Decreto Legislativo nº 3, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/04/2018
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
245
Pg. Fim
245
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CMLC
- TCE, Contas e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica