Lei nº 741, de 08 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
741
Ano
2013
Data
08/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
116
Pg. Fim
116
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11738/08, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PISO NACIONAL VENCIMENTO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO BÁSICA 11738
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica