Lei nº 457, de 10 de agosto de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

457

Ano

1995

Data

10/08/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

10/08/1995

Veículo de Publicação

mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CONSELHO TRANSPORTE

Observação

EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS EM ANEXO A LEI

Assuntos

  • Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
  • Transporte, Transp. Coletivo, Escolar e Táxi

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Anexos Norma Jurídica