Lei nº 1.161, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1161
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
129
Pg. Fim
129
Texto Original
Ementa
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Parnaíba e Planície Litorânea - APAA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica