Lei nº 752, de 12 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
752
Ano
2013
Data
12/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
42
Ementa
Dispõe sobre a criação de gratificação aos agentes comunitários de saúde, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 783, de 25 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica