Lei nº 749, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
749
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
58
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 736/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica