Lei nº 762, de 13 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
762
Ano
2013
Data
13/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
181
Pg. Fim
181
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 736/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica