Lei nº 744, de 26 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
2013
Data
26/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
67
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 736/13, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica