Lei nº 577, de 12 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
577
Ano
2003
Data
12/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências.
Indexação
conselho municipal antidrogas comad sisnad 3696 3.696 droga remad anti social combate prevenção
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CMLC
- Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Saúde e Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica