Lei nº 1.155, de 27 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1155
Ano
2025
Data
27/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
182
Pg. Fim
186
Texto Original
Ementa
Institui o Incentivo Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Luís Correia - PI, com base na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica