Lei nº 1.147, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1147
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
467
Pg. Fim
467
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes em todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Luís Correia-PI, visando à prevenção de acidentes com crianças.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica