Lei nº 1.129, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1129
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2025
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa Mulher Segura” no município de Luís Correia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica