Lei nº 1.122, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1122
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
252
Pg. Fim
253
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de imóvel (ruas) do patrimônio municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica