Decreto Legislativo nº 1, de 31 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
31/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
79
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania luíscorreiense, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica