Decreto Legislativo nº 4, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
392
Pg. Fim
392
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo Municipal, processo TC/005312/2015, referente o exercício de 2015, sob a gestão da ex-prefeita Adriane Maria Magalhães Prado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica