Lei nº 1.022, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1022
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
259
Pg. Fim
259
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais da educação básica e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica