Lei nº 652, de 26 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
652
Ano
2007
Data
26/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2008
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abril Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 8.011.736,24 (Oito milhões e onze mil e setecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinado à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar e Especial
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 638, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica