Lei nº 829, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
257
Pg. Fim
257
Texto Original
Ementa
“Altera os Artigos 13, 31 e 42 da Lei n° 820 de 31 de Agosto de 2015, que dispõe sobre as normas gerais que tratam do Concurso Público.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica