Lei nº 874, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
874
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão da lei nº. 861 de 07 de julho de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica