Lei nº 865, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2016
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
140
Pg. Fim
141
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ARTIGOS 81 E 84 DA LEI Nº 490/97, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica