Lei nº 841, de 21 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
841
Ano
2016
Data
21/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2016
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
104
Pg. Fim
104
Texto Original
Ementa
“Altera o inciso I do artigo 10 da Lei nº 698 de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Luís Correia.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica