Decreto nº 10, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2021
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
95
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 5 até os 5h da manhã do dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento do COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica