Decreto nº 4, de 25 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4
Ano
2021
Data
25/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2021
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
435
Pg. Fim
438
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, previsto no art. 15, da Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Luís Correia – PI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica