Decreto nº 3, de 25 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3
Ano
2021
Data
25/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2021
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
261
Pg. Fim
262
Texto Original
Ementa
Regulamenta a realização do Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Luís Correia/PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência, FGTS
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Anexos Norma Jurídica