Decreto nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2021
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
211
Pg. Fim
211
Texto Original
Ementa
Nomeia comissão processante para os fins que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica