Lei nº 978, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
61
Pg. Fim
65
Texto Original
Ementa
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Luís Correia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
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Anexos Norma Jurídica