Lei nº 959, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
959
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2019
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
108
Pg. Fim
111
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
Indexação
COMTUR, FUMTUR
Observação
Assuntos
- Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica