Lei nº 994, de 23 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2020
Data
23/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2020
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
122
Pg. Fim
185
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Indexação
ldo
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica