Lei Complementar nº 955, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
955
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
150
Pg. Fim
151
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições estrutura administrativa e dá outras providencias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia – PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- CMLC
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Anexos Norma Jurídica