Lei nº 529, de 05 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
529
Ano
2001
Data
05/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2001
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA, O SISTEMA DE MOTOTÁXI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MOTOTÁXI MOTO TÁXI TRANSPORTE SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO CONSELHO MOTOCICLETAS CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessões, Permissões e Delegações
- Trânsito
- Transporte, Transp. Coletivo, Escolar e Táxi
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Anexos Norma Jurídica