Lei nº 950, de 07 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
2019
Data
07/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2019
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
323
Pg. Fim
323
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termo do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n. 6, de 26.12.2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica