Lei nº 990, de 06 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
2020
Data
06/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2020
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de rubrica temporária – Diária de Campo COVID-19, aos servidores da saúde que desempenham a função direta de combate e prevenção a pandemia COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica