Lei nº 989, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
989
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
195
Pg. Fim
196
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência, FGTS
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Anexos Norma Jurídica