Lei nº 463, de 10 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
1995
Data
10/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/08/1995
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe edificação na área onde está localizada da Lagoa Grande nesta cidade de Luiz Correia.
Indexação
PROÍBE EDIFICAÇÃO LAGOA GRANDE
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Zoneamento, Ocupação do Solo e Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica