Lei nº 823, de 24 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
823
Ano
2015
Data
24/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2015
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Luís Correia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica