Lei nº 821, de 14 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
821
Ano
2015
Data
14/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2015
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
87
Pg. Fim
87
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica