Lei nº 807, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
807
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2015
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
164
Pg. Fim
164
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre fomentar ações socioeducativas na rede pública de ensino visando à prevenção de violência contra mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica