Lei nº 798, de 28 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
798
Ano
2014
Data
28/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2014
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
91
Pg. Fim
94
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 788, de 21 de agosto de 2014, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica