Lei nº 795, de 24 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
795
Ano
2014
Data
24/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2014
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
198
Pg. Fim
198
Texto Original
Ementa
Fixa o indexador para o reajuste da gratificação conferida pela Lei Municipal nº 430/1992 a servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público antes de sua revogação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica