Lei nº 791, de 30 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
2014
Data
30/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2014
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
58
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 783/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica