Lei nº 776, de 22 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
776
Ano
2014
Data
22/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2018
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de Luís Correia/PI, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/08, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica