Lei nº 628, de 16 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
628
Ano
2006
Data
16/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Indexação
permuta imóvel terreno Patrimônio Joaquim Vieira de Brito Neto
Observação
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica