Lei nº 622, de 16 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
622
Ano
2006
Data
16/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Atendimento da Saúde Ocular para idosos e dá outras providências.
Indexação
Dispõe Programa Prevenção Atendimento Saúde Ocular idosos catarata
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica