Lei nº 605, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
605
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2005
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Luís Correia e o Fundo Municipal do Município de Luís Correia a ele vinculado e da outras providências.
Indexação
Conselho Municipal Habitação Fundo
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
- Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica