Lei nº 599, de 11 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
2005
Data
11/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2005
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de despesas no valor de R$ 190.000,00 (centro e noventa mil reais) dos recursos do Orçamento-Programa vidente, e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar e Especial
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica