Lei nº 595, de 17 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
595
Ano
2005
Data
17/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2005
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
55
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial por Anulação no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 3,16 do mesmo, destinado a implantação da Unidade Orçamentária – Fundo Previdenciário Próprio.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar e Especial
- Orçamento e Finanças
- Previdência, FGTS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica