Lei nº 593, de 16 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
593
Ano
2005
Data
16/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2005
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Atendimento da Saúde Ocular, e dá outras providências.
Indexação
Programa Prevenção Atendimento Saúde Ocular PRÓ-VISÃO visão escola prognóstico exame oftalmológico estudante
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Saúde e Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica