Lei nº 580, de 18 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
580
Ano
2004
Data
18/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde para atender as necessidades da execução do Programa de Saúde da Família – PSF, fixa a jornada de trabalho e dá outras providências.
Indexação
emprego público Agentes Comunitários Saúde Programa Saúde Família PSF ACS SUS servidor
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
- Servidores e Vencimentos
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Anexos Norma Jurídica