Lei nº 870, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
870
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
72
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, de Luís Correia-PI, e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal Alimentação Escolar CAE
Observação
Assuntos
- Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica