Lei nº 869, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
869
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
70
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta de imóvel do patrimônio municipal.
Indexação
permuta imóvel patrimônio municipal atalaia braulino pereira souza curral velho
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Moveis e Imóveis
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica